Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0003558-64.2007.8.19.0087 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0003558-64.2007.8.19.0087 Protocolo: 3204/2011.00348529 APELANTE: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE DE MELLO CAVALCANTE OAB/RJ-125608 ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DESPACHO: Às partes sobre o decidido pelo STF na ADPF 165, dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública, que assiste a apelante. Após, voltem conclusos.