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Publicações do processo
0003557-10.2025.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 0003557-10.2025.8.26.0037 (processo principal 1012855-82.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Manifeste-se o Município de Araraquara com relação à informação de que não foi possível a expedição de MLE diante do desenquadramento do Fundo de Reserva. Sem prejuízo, manifeste-se o autor se houve o restabelecimento do fornecimento do medicamento. Int. - ADV: JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP)
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