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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202556501785 NÚMERO ÚNICO: 0003556-71.2025.8.25.0063 EXEQUENTE : HEBERT GUALBERTO DA SILVA - ME ADV. : VANESSA REILLANE JESUS SANTANA DE ANDRADE - OAB: 6128-SE ADV. : MICHELL DEAN ALCÂNTARA SOUTO - OAB: 10248-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE PROPRIÁ ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE EXECUTADO : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PROPRIÁ ADV. : WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES RETRO, DETERMINO: 1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA INFORMADA À FL. 128, PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.475,55 E TODOS SEUS ACRÉSCIMOS, DA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO. 2 - QUANTO AO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD, RESTITUA-SE AO EXECUTADO A QUANTIA DE R$ 8.475,55, EM RAZÃO DO POSTERIOR PAGAMENTO VOLUNTÁRIO POR ELE REALIZADO. PARA TANTO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME OS DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO, FICANDO, DESDE LOGO, AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ EM SEU FAVOR, APÓS A INDICAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS INCIDENTES. POR FIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PRONUNCIAR-SE ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, FICANDO DESDE JÁ CIENTIFICADO QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO POR ESTE JUÍZO COMO CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, E DE TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.