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Publicações do processo
0003555-90.2026.8.26.0009
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · Despacho
DESPACHO Nº 0003555-90.2026.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: A. C. E. C. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Parte: M. H. M., registrado civilmente como F. M. de B. - Vistos, Tornem os autos à Vara de Origem para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2026. ROBERTO SOLIMENE Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Denys Ricardo Rodrigues (OAB: 141720/SP) - Danilo Dias Ticami (OAB: 302617/SP) - Pedro Marcelino Marchi Mendonça (OAB: 379784/SP) - Guilherme de Toledo Goes (OAB: 394350/SP) - Ana Paula Cardoso Leal (OAB: 490550/SP) - Ipiranga - Sala 12
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026 0003555-90.2026.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0003555-90.2026.8.26.0009; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. C. E. C.; Advogado: Denys Ricardo Rodrigues (OAB: 141720/SP); Advogado: Danilo Dias Ticami (OAB: 302617/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: M. H. M., registrado civilmente como F. M. de B.; Advogado: Pedro Marcelino Marchi Mendonça (OAB: 379784/SP); Advogado: Guilherme de Toledo Goes (OAB: 394350/SP); Advogada: Ana Paula Cardoso Leal (OAB: 490550/SP)
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