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0003550-26.2023.8.26.0154

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0003550-26.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA - No mais, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)

    Fonte oficial

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