0003549-73.2020.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível

Processo 0003549-73.2020.8.26.0048 (apensado ao processo 1010709-74.2016.8.26.0048) (processo principal 1010709-74.2016.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Expedita Alves Machado - Vistos. Verifica-se que o processo permaneceu suspenso em razão do Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça, cuja suspensão foi posteriormente levantada, tendo sido o exequente intimado para apresentar planilha atualizada do débito e informar elementos necessários ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Contudo, apesar das sucessivas intimações para manifestação em termos de prosseguimento, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS permaneceu inerte, conforme certidões de fls. 52, 56, 60, 64 e 71. Diante da ausência de interesse no prosseguimento imediato da execução e inexistindo providências pendentes a cargo do Juízo, determino o arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. Comunique-se o arquivamento e observem-se as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA (OAB 124688/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), PATRÍCIA DE CÁSSIA TRINDADE LOBO MENDES (OAB 278831/SP)