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Publicações do processo
0003548-24.2026.8.26.0066
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal
Processo 0003548-24.2026.8.26.0066 (processo principal 1500128-05.2024.8.26.0066) - Acordo de Não Persecução Penal - Furto Qualificado - JENIFFER ROSA DE SOUZA - Por certo, todo o conteúdo de um processo judicial deve estar sob a guarda do Poder Judiciário, a fim de que seja possível armazená-lo e disponibilizá-lo às partes quando requerido. Assim, determino seja dada vista ao Ministério Público para que providencie o upload dos arquivos de áudio/vídeo via Portal e-SAJ ou, na impossibilidade, apresente mídia em cartório, nos termos do artigo 1.259, §§ 1º, 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, devendo, em qualquer hipótese, ser precedido de petição de juntada. Ademais, consigno que não é possível acessar o link apresentado às fls. 2 ao copiar e colar no navegador. - ADV: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)
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