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0003543-62.2020.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ

    Processo 0003543-62.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUAN DE FREITAS - Assim, determino que a Direção da Unidade Penal adote as medidas necessárias à submissão de LUAN DE FREITAS (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 472.211.128-60, MTR: 1143966-8, RG: 56.907.348, RGC: 71.967.584-4, RJI: 182258310-66) a exame criminológico - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

    Fonte oficial

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