Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003537-20.2024.8.26.0533 (processo principal 0001253-39.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerso Dequero Martin - - Maria Aparecida Gaspar Martin - Vistos. Diante dos termos da certidão (fls. 45), intime-se a parte exequente a fim de apresentar formulário necessário para expedição de MLE (valor bloqueado). Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para saldar o débito, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 dias, apresentar memória de cálculo atualizada e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV: VIVIAN DE CARVALHO ALVES (OAB 447747/SP), VIVIAN DE CARVALHO ALVES (OAB 447747/SP)