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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3378872/TO (2026/0348954-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:VANILSON DE SOUSA
ADVOGADOS:EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO - TO007003
IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO - TO010639
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.