Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 34ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003532-22.2025.4.05.8312 AUTOR: ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: LETYCIA SOUZA DOS SANTOS - PE53590 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Fica o INSS/CEAB novamente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das alegações da parte autora quanto à impossibilidade de formular pedido de prorrogação do benefício pelo portal do INSS, conforme exposto nos ids. 161759721 a 161759735, sob pena de aplicação de multa. Intime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, informar se persiste a impossibilidade de formular o referido pedido. Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação.