Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
1. Ante a manifestação do Exequente no sentido da quitação do débito fiscal, e com base no Art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento. 2. Condeno a Executada nas custas e honorários de sucumbência, conforme Termo de Convênio nº 003/783/2025 TJRJ, verificando-se a existência da arrecadação conjunta prevista no mesmo Convênio. 3. A diferença apurada representa valor antieconômico, insuficiente para demandar mais esforços deste Judiciário, motivo porque determino seja certificado correto o recolhimento das custas judiciais. 4. Publique-se e Intimem-se. 5. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
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