0003525-72.2023.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202364003560 NÚMERO ÚNICO: 0003525-72.2023.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : JOSÉ MÁRCIO DA SILVA ALVES VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REJEITO A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE EVERTON VINICIUS SILVA LEONEL E RIVELINO NIMIO MARQUES DOS SANTOS, EM RAZÃO DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. SEM CUSTAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. VINCULE ANTES NO SCPV O ADVOGADO DE P.252. APÓS, INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA CONSTITUÍDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, FAÇAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVANDO-SE EM DEFINITIVO OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.