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Publicações do processo
0003524-74.2016.8.26.0509
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 0003524-74.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo(a) sentenciado(a), bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de TIAGO PEREIRA DE SOUZA, nos termos do artigo 109 da Lei nº 7.210/84. À serventia, providencie a regularização da situação no sistema BNMP 3.0 e no SAJ, expedindo o alvará de soltura ou o contramandado de prisão, conforme o caso, ou proceda à baixa do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão. Após realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia, 04 de setembro de 2026. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 0003524-74.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO PEREIRA DE SOUZA - Vistos. Dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca de eventual extinção da pena. Cumpra-se. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)
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