Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0003519-52.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO Nº 0003519-52.2026.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Camila Caldato - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Sobreveio sentença de mérito nos autos de origem, julgando improcedente a pretensão de fornecimento dos medicamentos objeto deste recurso (pp. 182/187 do feito de origem), circunstância que prejudica o pedido de efeito ativo formulado contra a anterior decisão de indeferimento da tutela de urgência. Intime-se a parte agravada, por seu procurador, para que responda ao recurso no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II). Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Celso Lourenço Morgado - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0003519-52.2026.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO LOURENÇO MORGADO; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1500670-57.2026.8.26.0032; Perdas e Danos; Agravante: Camila Caldato; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.