Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REDUÇÃO DE ASTREINTES EM SEDE RECURSAL. LEVANTAMENTO DE VALORES POR ALVARÁ ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. DEVOLUÇÃO DO EXCESSO.
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