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Tribunal
TJSE
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2 publicações
Período
set/2026
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Citação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Distribuição
202650001221 (0003517-51.2026.8.25.0027) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202650001221 NÚMERO ÚNICO: 0003517-51.2026.8.25.0027 EXEQUENTE : DAISE KELY SANTOS LUZ ADV. : ISAAC COSTA DOS SANTOS - OAB: 5089-SE EXECUTADO : PENIEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADV. : CARLOS EDUARDO EVANGELISTA DE ARAÚJO - OAB: 6021-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202650001221, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260908110101781, DO DIA 08/09/2026, ÀS 11H01MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE PRÁTICAS ABUSIVAS.