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Publicações do processo
0003514-32.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0003514-32.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - VICTOR ALMEIDA PEDREIRA DE SOUZA - Fls. 292/298: Pois bem; verifica-se que o(a) sentenciado(a) conta com seu(a/s) advogado(a/s) particular(es), devidamente constituído(a/s) nos autos para o patrocínio dos interesses materiais e processuais, e que o(a/s) profissional(is) aceitara(m) o relevantíssimo múnus de atuar como defesa técnica. Intime-se o defensor que subscreveu digitalmente o pedido retro para que instrua referida pretensão com atestado de trabalho e/ou estudo e atestado de conduta carcerária, para fins de remição de penas em favor do sentenciado. - ADV: ANA KARULINE ROCHA OLIVEIRA (OAB 410126/SP), VIVIANE SANTOS LEAL DE OLIVEIRA (OAB 478430/SP)
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