0003510-19.2018.8.25.0034

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Itabaiana · Julgamento

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201852100672 NÚMERO ÚNICO: 0003510-19.2018.8.25.0034 EXEQUENTE : . (E.D.S.) PROC. : TATIANA PASSOS DE ARRUDA ADV. : MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322-SE ADV. : JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048-SE EXECUTADO : . (R.C.V.S.) ADV. : LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB: 91166-MG ADV. : CLARISSA MEYER BARRETO - OAB: 394769-SP ADV. : MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - OAB: 279144-SP EXECUTADO : . (N.E.S.) ADV. : ROBERTO CARLOS KEPPLER - OAB: 68931-SP ADV. : MARCO AURÉLIO VERÍSSIMO - OAB: 279144-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FISCAL DEDUZIDA PELO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (ATUAL NOSSA ELETRO S/A) E OUTROS, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, V, C/C ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO POR SUPOSTO GRUPO ECONÔMICO, FORMULADO EM PETIÇÃO DE INTIMAÇÃO DE 11/04/2026, ANTE A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA PRINCIPAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A ISENÇÃO DE QUE GOZA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. HAVENDO EVENTUAL CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL AINDA PENDENTE DE BAIXA, OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DAS RESPECTIVAS RESTRIÇÕES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. ITABAIANA,