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0003502-06.2026.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0003502-06.2026.8.26.0496 (processo principal 0017918-13.2025.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA - VISTOS. Defiro a inclusão do defensor constituído. Atualize-se o lançamento de dados no sistema, com anotação do defensor constituído no incidente de agravo. Ademais, tendo em vista o agravo que ainda se encontra em grau de recurso, por ora, aguarde-se decisão do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Intimem-se as partes. - ADV: ELLEN JAQUELINE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 326784/SP), RUBENS CALIL (OAB 119751/SP)

    Fonte oficial

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