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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0003498-67.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO SILVA NOGUEIRA - Por tais razões, e à vista do parecer favorável do Ministério Público (fl. 531), HOMOLOGO o reconhecimento da prática, pelo sentenciado R. S. N., de falta disciplinar de natureza MÉDIA, nos termos do relatório conclusivo de fls. 497/499 e do despacho de fls. 500, ficando mantida a data de reabilitação do comportamento carcerário fixada para 21/12/2026. Anote-se nos autos de execução e no prontuário do sentenciado. Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão I - Bauru/SP para ciência ao sentenciado. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)