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SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Esteio
Rua Dom Pedrito, 200 - Centro - Esteio/RS - CEP: 93.265-140 - Fone: 51-3473-6287 - E-mail: fresteiojzvcri@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ESTEIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ESTEIO Processo nº. 0003496-11.2018.8.21.0078 Processo nº: 0003496-11.2018.8.21.0078 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALAURI DA ROSA Vistos. Ciente da juntada pela SUSEPE da violação do monitoramento eletrônico pelo apenado nos dia 24/05/2026 e 27/06/2026 (seq. 393).ALAURI DA ROSA Considerando que o descumprimento consistiu em fato isolado e excepcional, e que as violações foram de curta duração — insuficientes, neste momento, para justificar medida mais gravosa —, ACOLHO a promoção do Ministério Público apresentada no seq. 400. Intime-se o apenado, ficando este advertido de que as condições do monitoramento devem ser estritamente respeitadas, sob pena de conversão ou regressão de regime. Diligências Legais. Esteio, 28 de agosto de 2026. Flávia Maciel Pinheiro Giora Magistrada
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