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Publicações do processo
0003495-52.2016.8.13.0261
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - CARMO DO CAJURU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Nagib Mileib, 265 - São Luiz - Carmo do Cajuru/MG - CEP: 35.557-000 - Fone: (37)3244-1413 - E-mail: ccu1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - CARMO DO CAJURU TJMG - CARMO DO CAJURU - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0003495-52.2016.8.13.0261 Processo nº: 0003495-52.2016.8.13.0261 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): LAION LUIZ LEITE CARDOSO RECEBO o presente Agravo em Execução, porquanto tempestivamente aviado, estando regularmente respondido, e, em sede de Juízo de Retratação, reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos fundamentos bem resistem as razões do Recurso, de forma que a mantenho. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observada a Orientação CGJ/SEEU/ n°13. Intimem-se. Diligencie-se. Carmo do Cajuru, 08 de setembro de 2026. Christiano de Oliveira Cesarino Magistrado
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