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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3206278/RJ (2026/0090502-1) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:LEONARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS:ANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR - RJ253023 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:JOANDERSON AUGUSTO MOORAES DA SILVA ADVOGADO:RAFAELA DIAS TEODORO - RJ207504 INTERESSADO:FLAVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO ADVOGADO:MICHEL LIMA DE BRITO - RJ245440 CORRÉU:RODOLFO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU:DANIEL SANTOS FLORENCIO CORRÉU:VAGNER LACERDA PACA CORRÉU:BRENDHA ELAINE DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3206278/RJ (2026/0090502-1) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:FLAVIO DE OLIVEIRA RAYMUNDO ADVOGADO:MICHEL LIMA DE BRITO - RJ245440 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:JOANDERSON AUGUSTO MOORAES DA SILVA ADVOGADO:RAFAELA DIAS TEODORO - RJ207504 INTERESSADO:LEONARDO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADOS:ANDERSON DE SOUZA PEREIRA - RJ100997 PAULO CESAR PACHECO RUBIM JUNIOR - RJ253023 CORRÉU:RODOLFO BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU:DANIEL SANTOS FLORENCIO CORRÉU:VAGNER LACERDA PACA CORRÉU:BRENDHA ELAINE DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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