Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003490-91.2026.8.26.0269 (processo principal 1003736-46.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Mauricius Ortiz de Camargo - - João Carlos de Campos - - Lauro Montenegro do Amaral Nalesso - - Elias Terra Rocha - - Dionatan, registrado civilmente como Dionatan Felipe Lomes Arruda - Vistos. Págs.124/125: Tendo em vista que a parte recorrente recolheu as custas em desacordo com o Comunicado Conjunto n.º 951/2023, JULGO DESERTO o recurso interposto. Inadmissível a complementação intempestiva, nos termos do Enunciado 80, do Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil. Certifique a Serventia o trânsito da r. sentença e, após, proceda-se a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003490-91.2026.8.26.0269 (processo principal 1003736-46.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - João Mauricius Ortiz de Camargo - - João Carlos de Campos - - Lauro Montenegro do Amaral Nalesso - - Elias Terra Rocha - - Dionatan, registrado civilmente como Dionatan Felipe Lomes Arruda - Vistos. Ciente do recurso interposto pelos requerentes. Ante as planilhas de cálculo apresentadas em págs.07/15, verifique a zelosa serventia se as custas foram recolhidas de acordo com o Comunicado 951/2023. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)