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0003488-47.2026.8.26.0520

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

    Processo 0003488-47.2026.8.26.0520 (processo principal 0005496-02.2023.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - RAIARA GABRIEL MOREIRA - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remeta-se o recurso à apreciação da E. Instância Superior Int. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP)

    Fonte oficial

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