Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003484-84.2026.8.26.0269 (processo principal 1011666-47.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sandra Aparecida Rodrigues Baroni - Expeça-se comunicação à CEAB/INSS, para que proceda à imediata cessação dos descontos indevidos incidentes sobre o benefício da parte autora, comprovando-se o cumprimento da determinação no prazo de 15 (quinze) dias. Recomendo urgência. Não havendo impugnação da autarquia quanto ao valor perseguido pela exequente à fl.08, homologo o cálculo apresentado, consignando que o débito será atualizado até efetiva cessação dos descontos em seu benefício. Findo o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Esta decisão assinada servirá como OFÍCIO. Int. - ADV: BIANCA CAROLINA DOS SANTOS MOTA (OAB 485132/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.