Processo 0003484-70.2018.8.19.0007

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicação

13/07/2026Publicação

Publicação de 13/07/2026

Intime-se o Exequente para que comprove, nos termos do artigo 174 do CTN, artigo 4º da LEF, artigo 151 do CTN e Súmula 314 do STJ, a ocorrência de causa interruptiva da prescrição intercorrente. Após, voltem conclusos.

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