Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003463-67.2026.8.26.0606 (processo principal 1001901-06.2026.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edwilson Moreira Andrade de Sousa - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
2026-09-16 · TJSP
Processo 0003463-67.2026.8.26.0606 (processo principal 1001901-06.2026.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edwilson Moreira Andrade de Sousa - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
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