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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003461-92.2011.8.24.0052/SCEXECUTADO: FARMACIA JUNIOR & CIA LTDA
SENTENÇA
Diante da manifestação das partes, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou restrições determinadas pelo juízo. Custas processuais remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º do CPC. Não estão dispensadas a Taxa de Serviços Judiciais e eventuais despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º da Lei Estadual 17.654/2018)- Resp n. 1.880.944/SP - as quais ficam a cargo dos executados, conforme item 7 do acordo. Oportunamente, arquive-se. Publicada e registrada eletrônicamente, ficam intimadas as partes.
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