Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0003456-82.2026.8.26.0248 (processo principal 1001923-71.2026.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Donizete Dias - - Livia Carneiro Viscondi - - Rafael de Campos Von Ah - Intimar a parte requerida para, se quiser, impugnar o cálculo apresentado pela parte autora em páginas 03/06, no prazo de trinta dias, sem necessidade de interposição de embargos, podendo a controvérsia sobre valor do débito ser instaurada mediante simples peticionamento. Int. - ADV: RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP), RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP), RODRIGO NOZAQUI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22586/SP)