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TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia
Processo 0003454-19.2019.8.26.0229 - Execução da Pena - Aberto - Isaac Siqueira Duarte - Vistos. 1) Proceda-se à constatação para verificar se o(a) executado(a) reside no endereço por ele(a) indicado à fl. 181. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. 2) Em caso positivo, aguarde-se o término da pena. 3) Com o término da pena, sem notícia de eventual descumprimento, oficie-se à CAEF para que encaminhe relatório acerca dos comparecimentos realizados pelo executado(a). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. 4) Com a vinda do relatório, proceda-se à juntada da Folha de Antecedentes e Certidão de Antecedentes em nome do(a) executado(a) e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Hortolândia, 04 de setembro de 2026 - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)
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