Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · Apelação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0003452-26.2011.8.19.0067 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0003452-26.2011.8.19.0067 Protocolo: 3204/2026.00527410 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: CARLA CIDADE RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE OAB/RJ-145293 Relator: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se a parte contrária para se manifestar em contrarrazões.