Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fls. 347 e 372: acolho a manifestação da Defensoria Pública e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a Executada, nos termos do art. 535 do CPC, para impugnar a pretensão executória da Exequente, constando do mandado o valor devido ao Exequente, qual seja, R$ 1.037,37 (mil e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme planilha anexada pela Defensoria Pública. Ciência ao MP e à Defensoria Pública.
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