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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003449-74.2026.8.26.0609 (processo principal 1009169-39.2025.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria da Conceição Rocha Sousa - Vistos. Fls.13/15: À parte Autora. Intime-se. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
TJSP · Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0003449-74.2026.8.26.0609 (processo principal 1009169-39.2025.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria da Conceição Rocha Sousa - Vistos. Dou início à execução. Intime-se a Requerida para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a obrigação de fazer imposta em sentença já transitado em julgado, a fim de viabilizar os cálculos a serem apresentados pelo Requerente. Intime-se. - ADV: FELIPE GOMES DOS SANTOS (OAB 357998/SP)
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