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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3338529/RJ (2026/0323225-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARIO PAIVA CAMPOS FILHO ADVOGADO:ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 AGRAVANTE:FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MARCIO WILLIAM FARIA DE SOUZA AGRAVADO:FRANCISCO COELHO DE MATOS AGRAVADO:GILBERTO GHEUR RAMOS AGRAVADO:MARIO PAIVA CAMPOS AGRAVADO:ELISABETH AIZIM KELMANSON ADVOGADO:JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA - RJ065392 AGRAVADO:MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3338529/RJ (2026/0323225-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARIO PAIVA CAMPOS FILHO ADVOGADO:ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 AGRAVANTE:FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO:MARCIO WILLIAM FARIA DE SOUZA AGRAVADO:FRANCISCO COELHO DE MATOS AGRAVADO:GILBERTO GHEUR RAMOS AGRAVADO:MARIO PAIVA CAMPOS AGRAVADO:ELISABETH AIZIM KELMANSON ADVOGADO:JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA - RJ065392 AGRAVADO:MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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