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Publicações do processo
0003443-94.2026.8.25.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650001186 NÚMERO ÚNICO: 0003443-94.2026.8.25.0027 REQUERENTE : . (E.D.F.V.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.D.S.) REQUERIDO : . (M.D.E.) REQUERIDO : . (J.I.D.F.) SENTENÇA....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM FACE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DO ESTADO DE SERGIPE, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR, SOB PENA DE NULIDADE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA/SE E DO ESTADO DE SERGIPE, POR VIA ELETRÔNICA, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
Citação
TJSE · 1ª Vara Cível de Estância · Distribuição
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202650001186 NÚMERO ÚNICO: 0003443-94.2026.8.25.0027 REQUERENTE : . (E.D.F.V.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (E.D.S.) REQUERIDO : . (M.D.E.) REQUERIDO : . (J.I.D.F.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202650001186, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260901084500535, DO DIA 01/09/2026, ÀS 08H45MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA.
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