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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra
Processo 0003443-04.2025.8.26.0609 (processo principal 0009136-77.1999.8.26.0609) - Reabilitação - Lesão Corporal - Pedro Paulo de Souza - Tendo em vista o documento juntado às fls. 18 que comprova a hipossuficiência do réu, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Nada mais a cumprir, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 349929/SP), VALDIR CASTRO DE BRITO (OAB 427613/SP)