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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0003441-73.2026.8.26.0520 (processo principal 0000739-86.2020.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - RODRIGO ODORICO DA SILVA - Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. - ADV: HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR (OAB 255147/SP)