0003438-33.2026.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202654001063 NÚMERO ÚNICO: 0003438-33.2026.8.25.0040 EXEQUENTE : SULEIDE DOS SANTOS COSTA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV, INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATÓRIO, PARA QUE PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO, NO ITEM 3 PARA FINS DE PENHORA ONLINE OU SEQUESTRO DA QUANTIA, ADVERTINDO-SE O EXEQUENTE DE QUE NÃO CABE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO EM CASO DE RPV, SALVO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 2. ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE NÃO É CABÍVEL MULTA DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 534, §2º, DO CPC.