0003438-06.2021.8.13.0440

Edital

TJMG · COMARCA DE MUTUM, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE MUTUM SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/08/2026 COMARCA DE MUTUM – SECRETARIA DO JUÍZO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS. A Dra. Cynara Soares Guerra Ghidetti, MMª. Juíza de Direito em cooperação com a Vara Única desta cidade e Comarca de Mutum/MG, na forma da lei, etc..... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos da Ação Penal número 0003438-06.2021.8.13.0440 – JUSTIÇA GRATUITA - em que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ofereceu denúncia contra o acusado JOÃO BATISTA LEITE, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade RG n.º 10.470.821 SSP/MG, inscrito no CPF 035.966.186-65, nascido em 24/01/1977, natural de Mutum/MG, filho de Zelina Rosa da Silva e de José Raimundo Leite, residente e domiciliado no Córrego Vermelho, s/n.º, Município de Mutum-MG, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 129, § 9º, c/c o art. 61, II, “h”, ambos do Código Penal. E constando dos autos estar ele em local incerto e não sabido, CITA o réu supra qualificado a vir acompanhar, em todos os termos, o processo até o final, sob pena de revelia, bem como apresentar defesa, por escrito, no prazo de dez dias, conforme artigo 396 do CPP (redação dada pela lei 11.719/2008), fazendo-se acompanhar de advogado. Caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo ou público. E para que não argua ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mutum/MG. Eu, Luana Santos de Oliveira, Oficial Judiciário, o digitei, e a Meritíssima Juíza o assina. Mutum/MG, data da assinatura eletrônica. CYNARA SOARES GUERRA GHIDETTI Juíza de Direito