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Processo 0003437-78.2026.8.04.7300

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
31/08/2026 a 02/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicações
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Publicação de 02/09/2026

3.1. Ante o exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA quanto à imediata autorização de inumação e lavratura do assento de óbito, dada a imprescindibilidade da prévia realização dos procedimentos padronizados de coleta técnica para identificação humana

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