0003437-43.2023.8.26.0099

Intimação

TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível

Processo 0003437-43.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ADRIANO DONIZETE DE OLIVEIRA - - DAIANA SILVA CIDÃO DE OLIVEIRA - RONALDO BATISTA PINTO FERREIRA - - LARA ALICE SALOMÃO SOTTILE CAVALCANTI - - HENRIQUE ANÍSIO MARTINS SANCHES - - DIOLANDA DE OLIVEIRA SANCHES - - ARGO SEGUROS Brasil S.A - - Obra Viva Construtora Ltda Me - - Contengeo Engenharia LTDA - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, com efeito modificativo restrito ao quanto segue: (i) para corrigir o erro material, passando a constar que o acordo entre autores e réus denunciantes vence em 18 de novembro de 2026; e (ii) para suprir a omissão quanto à litisdenunciada Contengeo Engenharia Ltda., relativamente à qual julgo improcedente o pedido formulado na denunciação da lide, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), condenando os réus denunciantes, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do acordo em favor do patrono dessa litisdenunciada. Rejeito os embargos quanto às demais contradições apontadas (itens III.a, III.b e III.c), por inexistência de vício ou por configurarem indevida tentativa de rediscussão do mérito sob o rótulo de contradição. No mais, permanece hígida a sentença embargada. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA NASCIMENTO REIS MORAES PRETO (OAB 387489/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ HENRIQUE BUENO (OAB 107384/SP), ALESSANDRA NASCIMENTO REIS MORAES PRETO (OAB 387489/SP), ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA (OAB 225256/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), LARISSA CAROLINE VAZ DE LIMA OLIVEIRA (OAB 464866/SP), NATÁLIA GOMES CAMPOS (OAB 469677/SP)