Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003437-38.2026.8.26.0099/SP
Assunto: Sustação de protesto
EXEQUENTE: DAGMAR TEREZINHA RAPANELLI
ADVOGADO(A): FERNANDO MARIGLIANI (OAB SP283361)
ATO ORDINATÓRIO
No EPROC, a geração e o pagamento das custas, incluindo a taxa judiciária e despesas para citação, devem ser realizados diretamente no sistema, por meio do botão “Custas”, disponível na tela de consulta do processo do advogado, conforme comunicado Infoeproc nº 57.
Portanto, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte autora o recolhimento das custas e despesas de ingresso, por meio de guia gerada diretamente no sistema EPROC, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC e art. 196, III, das NSCGJ).
Peticionamento eficaz: Considerando as funcionalidades de automação do sistema EPROC, deverá o(a) advogado(a), ao peticionar, encerrar o prazo aberto e selecionar o evento processual correspondente à manifestação apresentada, como, por exemplo, PETIÇÃO, EMENDA À INICIAL, CONTESTAÇÃO, APELAÇÃO, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, entre outros, bem como nomear corretamente os documentos juntados. O correto enquadramento dos eventos e a adequada identificação dos documentos contribuem para o funcionamento do fluxo automatizado do sistema, conferindo maior celeridade à tramitação dos autos e evitando atrasos no andamento processual.
Local: Bragança Paulista
Processo 0003437-38.2026.8.26.0099 (processo principal 1003584-81.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Dagmar Terezinha Rapanelli - Me - Consoni Industria e Comercio de Madeiras Eireli - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00034373820268260099. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: FERNANDO MARIGLIANI (OAB 283361/SP), BRUNO ALBERTO DA ROSA (OAB 55435/SC)