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Publicações do processo
0003436-24.2024.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bragança Paulista - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.
Processo 0003436-24.2024.8.26.0099 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - EDUARDO BUENO MARIANO - Vistos O cálculo de liquidação de penas foi elaborado às fls. 173/175. O M.P. concordou com a homologação do cálculo (fls. 178). Diante da concordância do M.P. (fls. 178) e do decurso do prazo "in albis" para a defesa (fls. 185), APROVO o cálculo de liquidação de penas de fls. 173/175. Aguarde-se o vencimento da pena. Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP. Int. Bragança Paulista, 27 de agosto de 2026. - ADV: JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP)
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