0003434-84.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410100048 NÚMERO ÚNICO: 0003434-84.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : RETIFICA ARACAJU IND & COM LTDA ADV. : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE EXEQUENTE : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA ADV. : AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE EXECUTADO : CECILIA MARIA ALVES DOS SANTOS ADV. : AMARILIO RAIMUNDO DE SOUSA - OAB: 48254-BA EXECUTADO : ENZO GABRIEL DOS SANTOS - REP POR SUA GENITORA CECÍLIA MARIA ALVES DOS SANTOS ADV. : AMARILIO RAIMUNDO DE SOUSA - OAB: 48254-BA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE, EM RAZÃO DO RESULTADO POSITIVO DA PESQUISA REALIZADA VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA FOI INTIMADA PARA OS FINS DO ART. 854, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO APRESENTADO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE A CERTIDÃO DE 24/07/2026 LIMITOU-SE A ATESTAR O ENCERRAMENTO DO PRAZO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM SISBAJUD (TEIMOSINHA), CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE 01/06/2026, NÃO CONSTITUINDO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ACERCA DO RESULTADO DA DILIGÊNCIA OU DA MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO EFETIVADA. CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELA PARTE EXECUTADA ACERCA DA CONSTRIÇÃO REALIZADA E VISANDO ASSEGURAR O PLENO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE ACERCA DAS QUESTÕES SUSCITADAS PELA EXECUTADA EM SUA PETIÇÃO JUNTADA EM 04/07/2026, ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGADA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS, EXCESSO DE BLOQUEIO OU QUALQUER OUTRA MATÉRIA VEICULADA NA REFERIDA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO INCIDENTE DE PENHORA ON-LINE PREVISTO NO ART. 854 DO CPC.