Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMG · TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - PEDRO SAMUEL SOARES DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIEL MELO VIEIRA.
TJMG · TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - PEDRO SAMUEL SOARES DE ALMEIDA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão PEDRO SAMUEL SOARES DE ALMEIDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GABRIEL MELO VIEIRA.
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