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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003429-19.2025.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: EUNICE BARCELLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB SP253178)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
I – Defiro o pedido do evento 85. Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido.
II – No mesmo prazo, deverá a exequente providenciar a juntada da certidão de óbito do executado, documento ainda não constante dos autos.
III – Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, com a habilitação dos sucessores/espólio do executado (art. 687 e seguintes do CPC), certo que o prosseguimento de atos constritivos pressupõe a prévia regularização do polo passivo, inviável em face de pessoa falecida sem espólio aberto.
Int.
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