Processo 0003423-94.2016.8.05.0000

2026-09-16 · STJ

AREsp 3199098/BA (2026/0079761-4) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA ADVOGADO:VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO:MUNICIPIO DE JITAUNA ADVOGADOS:JONES COUTO DOS SANTOS - BA017932 GILENO COUTO DOS SANTOS - BA020408 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3199098/BA (2026/0079761-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA ADVOGADO:VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO:MUNICIPIO DE JITAUNA ADVOGADOS:JONES COUTO DOS SANTOS - BA017932 GILENO COUTO DOS SANTOS - BA020408 MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA - BA033031 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO