Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0003415-92.2026.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mário Henrique Malaquias da Silva - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG), sendo o advogado também credor, deverá juntar seus documentos pessoais. Int. - ADV: MÁRIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA (OAB 45463/PR)